Canal de Denúncias

O que é?

Em conformidade com os Valores e Código de Conduta da PAIS21, e com a legislação Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), somos uma associação empenhada em conduzir a nossa atividade de acordo com a lei e os mais elevados padrões éticos.

1. São objetivos desta política RGPDI

• Garantir que qualquer pessoa que levante uma preocupação de boa-fé, sobre qualquer atividade da Pais21, ou sobre qualquer dos seus colaboradores ou consultores, sejam tratadas de forma adequada, criando e gerindo um Canal próprio para denuncias;
• Garantir que qualquer denuncia, seja protegida contra represálias ou retaliações ao seu autor, ou a pessoas nela descritas;
• Garantir que qualquer denuncia, tenha por parte da Direção, uma avaliação e decisão condigna com os melhores princípios éticos aplicáveis.
• Disponibilizar tal Canal de denuncias aos colaboradores, parceiros e terceiros interessados em comunicarem as suas preocupações.

2. Qual a informação a comunicar

O presente Canal de Denuncia, destina-se a proporcionar um canal seguro e confidencial para a comunicação de suspeitas de má conduta, possível violação de regulamentos ou políticas internas ou preocupações que possam ter um impacto adverso na reputação, operações e desempenho do negócio da PAIS21 e que, devido à natureza da preocupação, não possam ser comunicadas através das linhas normais de comunicação.
A natureza das preocupações pode incluir, qualquer atividade que possa ser considerada ilegal, fraude, desfalque, fraude ou suborno, manipulação contabilística, incumprimento dos procedimentos de controlo interno, apropriação indevida de bens, violação das leis da concorrência, perigo grave para o ambiente, saúde ou segurança dos trabalhadores, atividades ou práticas discriminatórias, assédio sexual ou violação dos direitos humanos;

3. O que não informar pelo Canal de Denuncia

A legislação RGPDI, não serve para comunicar preocupações relacionadas com as condições de desenvolvimento das atividades, ou assuntos relacionados com o posto de trabalho individual, tais como conflitos com colegas e pagamento correto e pontual de benefícios, uma vez que, sobre essas matérias, já existem normas procedimentais em vigor na PAIS21.

Ainda assim, se não se sentir à vontade para abordar a sua preocupação dentro das linhas de comunicação já definidas para estas ou outras matérias, ou se, despois de exposto, o assunto não for resolvido satisfatoriamente, utilize o Canal de Denuncia para reportar a sua preocupação.

4. Como utilizar o Canal de Denuncia

Na sequência da política de denuncia, enunciada nos pontos anteriores, se desejar reportar uma preocupação, pode comunicar o assunto enviando um email para o seguinte endereço: canaldenuncias@pais21.pt
O Canal de Denúncia, permite a apresentação de denúncias escritas, ou em imagens (PDF), ou ainda em várias línguas.
Todas as comunicações serão anónimas e confidenciais, exceto se der instruções em contrário.
É aconselhável que explique a sua preocupação de forma suficientemente detalhada e sistematizada, fornecendo o máximo de informação possível, para que a mesma possa ser averiguada.

5. Responsável pela gestão do Canal de Denuncia

O responsável pela consulta, gestão, investigação e conclusões do Canal de Denuncia, será atribuída a Diana Moreira, vice-presidente da Associação Pais 21 – Down Portugal.

6. Arquivo da documentação relativa ao Canal de Denuncia

As preocupações apresentadas no Canal de Denuncia serão conservadas apenas durante o estrito tempo, necessário e apropriado para efeitos de cumprimento da legislação de RGPDI ou qualquer outra aplicável, nomeadamente, para a sua investigação e aplicação de eventuais conclusões.