Prestação em dinheiro que se destina a compensar o acréscimo de encargos familiares dos descendentes dos beneficiários, portadores de deficiência de natureza física, orgânica, sensorial, motora ou mental, que se encontrem impossibilitados de assegurar normalmente a sua subsistência pelo exercício de atividade profissional. Valor mensal 176,76€

Não acumula com: Abono de Família para crianças e jovens; a bonificação por deficiência; subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial; pensão social de invalidez e pensão social de velhice.

Para requerer este subsídio é necessário recorrer ao Serviço Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP) que não está ligado ao atestado de incapacidades multiusos. O SVIP consta de uma peritagem médica de avaliação de incapacidade para o trabalho, deficiência ou dependência para verificar se a pessoa tem ou não direito a uma determinada prestação (caso do subsídio por assistência de 3ª pessoa).

Para mais informações:
Subsídio Mensal Vitalício, aqui.
— Sistema Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP), aqui.
— Entidade competente para a atribuição de subsídios (saber quais os documentos necessários para o requerimento de determinado subsídio).
— Instituto da Segurança Social, I.P, aqui.

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