É um subsídio em dinheiro dado às pessoas que têm de faltar ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária aos filhos (biológicos, adotados ou do cônjuge). Independentemente da idade do seu filho pode receber um apoio para pais que tenham que faltar ao trabalho para dar apoio aos filhos que tenham deficiência ou doença crónica ou precisem de assistência urgente. Se o filho for maior de idade tem que integrar o agregado familiar.

Cada progenitor tem direito a faltar ao trabalho durante 30 dias por ano civil a receber 65% da remuneração de referência ou no caso de a remuneração de referência ser muito baixa, 11,18€ por dia.

Aplica-se para a assistência na doença ou acidente a filhos menores de 12 anos, ou sem limite de idade, em caso de filho com deficiência ou doença crónica.

As condições devem ser vistas também junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visto serem questões do âmbito laboral.

Não acumula com: Rendimentos de trabalho; Subsídio de desemprego; subsídio de doença (e.g. subsídio de assistência a filhos com deficiência ou doença crónica); prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade, exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos.

Para mais informações:
Subsídio de Assistência a Filho, aqui.
— Entidade competente para a atribuição de subsídios (para saber quais os documentos necessários para o requerimento de determinado subsídio): Instituto da Segurança Social, I.P, aqui.
— Ver também: Subsídio de Assistência a Neto (Filhos de adolescentes até aos 16 anos que residam como beneficiário em comunhão de mesa e habitação), aqui.

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