É um apoio em dinheiro dado às pessoas que tiram uma licença no seu trabalho para acompanharem os filhos (biológicos, adotados ou do seu cônjuge) devido a deficiência ou doença crónica, por período até 6 meses, prorrogável até ao limite de 4 anos. Neste caso, o beneficiário deve comunicar à Segurança Social no prazo de 10 dias úteis antes de terminar a licença, que a mesma se irá manter. O pagamento do subsídio suspende na situação de doença do beneficiário que esteja a receber subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica. O interessado tem de comunicar esse facto à instituição de Segurança Social e apresentar a certificação médica.

O direito ao subsídio prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que for posto a pagamento, com conhecimento do beneficiário.

Não pode acumular com: Rendimentos de trabalho (a falta para assistência a filhos com deficiência crónica, apesar de justificada, determina perda da retribuição assim, poderá ser requerida a concessão do subsídio, mas o trabalhador só tem direito ao mesmo se a entidade patronal não lhe pagar os dias em que falta); Subsídio de desemprego; Subsídio de doença (inclui Subsídio de Assistência a Filho).

O valor é de 65% da remuneração de referência, com o limite máximo mensal de duas vezes o valor do IAS (duas vezes 419,22 €). Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de €11,18 por dia (= 80% de 1/30 do Indexante de Apoios Sociais, €419,22).

As condições devem ser analisadas também junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visto que são questões do âmbito laboral.

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