Prestação mensal em dinheiro que se destina a compensar as famílias com descendentes, a receber abono de família com bonificação por deficiência ou subsídio mensal vitalício, que estejam em situação de dependência e que necessitem do acompanhamento permanente de 3.ª pessoa (durante pelo menos 6 horas diárias). Outras condições são necessárias para receber o subsídio por assistência de 3ª pessoa. O Montante é fixo e é actualmente de 88,37 EUR.

Para requerer este subsídio é necessário recorrer ao Serviço Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP) que não está ligado ao atestado de incapacidades multiusos. O SVIP consta de uma peritagem médica de avaliação de incapacidade para o trabalho, deficiência ou dependência para verificar se a pessoa tem ou não direito a uma determinada prestação (caso do subsídio por assistência de 3ª pessoa).

Não acumula com: Subsídio de educação especial.
Acumula com: Abono de família para crianças e jovens; bonificação por deficiência; subsídio mensal vitalício

Para mais informações:
— Subsídio de Assistência a 3ª Pessoa, aqui.
— Sistema Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP), aqui.
— Entidade competente para a atribuição de subsídios (para saber quais os documentos necessários para o requerimento de determinado subsídio): Instituto da Segurança Social, I.P, aqui.

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