A Pensão social de invalidez destina-se apenas para quem não é elegível para a Pensão de Velhice ou em condições de a receber. É uma pensão atribuída a pessoas com Incapacidade Permanente para o trabalho (a ser verificado pelo Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente). À partida não será o caso de uma pessoa com Trissomia 21.

Para requerer este subsídio é necessário recorrer ao Serviço Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP) que não está ligado ao atestado de incapacidades multiusos. O SVIP consta de uma peritagem médica de avaliação de incapacidade para o trabalho, deficiência ou dependência para verificar se a pessoa tem ou não direito a uma determinada prestação (caso do subsídio por assistência de 3ª pessoa).

Para mais informações:
— Pensão de Invalidez, aqui.
— Sistema Nacional de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP), aqui.
— Entidade competente para a atribuição de subsídios (para saber quais os documentos necessários para o requerimento de determinado subsídio): Instituto da Segurança Social, I.P, aqui.

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