Lei nº67/2015, de 6 de Julho – artigo 56º A do Código do IRS
10% de exclusão para a tributação:

Os rendimentos brutos de cada uma das categorias A, B e H, quando auferidos por sujeitos passivos com deficiência fiscalmente relevante, são considerados, para efeitos de tributação em sede de IRS, em apenas em 90%.
A parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder, em 2014, por categoria de rendimentos, € 2.500.
87º Código IRS: Dedução relativa às pessoas com deficiência.

1 — São dedutíveis à coleta por cada sujeito passivo com deficiência uma importância correspondente a quatro vezes o valor do IAS e por cada dependente com deficiência, bem como, por cada ascendente com deficiência que esteja nas condições da alínea e) do n.º 1 do artigo 79.º, uma importância igual a 1,5 vezes o valor do IAS. 

Ou seja,
Benefício – Dedução à Coleta:
— € 1.676,88 (4 x IAS – Indexante dos Apoios Sociais*).
— Dedução à Coleta: € 628,83 (1,5 x IAS).

Beneficiários:
— Sujeito passivo com deficiência.
— Ascendentes e Dependentes com deficiência.

2 — São ainda dedutíveis à coleta 30 % da totalidade das despesas efetuadas com a educação e a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, bem como 25 % da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.
* IAS = €421,32.€ (VALOR 2017)

Ou seja,
Benefício – Dedução à coleta:
— 30% Despesas educação e reabilitação.
— 25% Prémios seguro de vida/contribuições a associações mutualistas (limite 15% coleta).

Beneficiário:
— Sujeitos passivos ou dependentes com deficiência.

3 — No caso de contribuições pagas para reforma por velhice a dedução depende de o benefício ser garantido, após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato, ser pago por aquele ou por terceiros, e desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo, com o limite de (euro) 65, tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, ou de (euro) 130, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

4 — A dedução dos prémios de seguros ou das contribuições pagas a associações mutualistas a que se refere o n.º 2 não pode exceder 15 % da colecta de IRS. 

[…]

6 — É dedutível à coleta, a título de despesa de acompanhamento, uma importância igual a quatro vezes o valor do IAS por cada sujeito passivo ou dependente – € 1.676,88 – cujo grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, seja igual ou superior a 90%.

Benefício: Até – € 1.676,88 (4 x IAS) de despesas de acompanhamento
Beneficiário: Sujeito passivo ou dependente (invalidez permanente ≥ 90%)

[…]

8 — As deduções previstas nos n.os 1 e 6 são cumulativas.
84º Código do IRS: Dedução à Coleta relativa a encargos com Lares
São dedutíveis à coleta do IRS 25% dos encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, com o limite global de €403,75. 

Benefício:
— – 25% dos encargos com lares e residências para pessoas deficientes – limite de €403,75.

Beneficiário:
— Sujeitos Passivos, Dependentes, Ascendentes e Colaterais.

Tabelas de Retenção na Fonte:
Taxas de retenção na Fonte: Redução das taxas de retenção na fonte no caso de titular, cônjuge, ou dependente com deficiência.

Ver aqui.
Para mais informações ou esclarecimentos, consultar:
— Portal das Finanças — Folheto, aqui.
— Portal das Finanças — Códigos Tributários, aqui.

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