O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) tem a missão de garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI) – Decreto Lei nº281/2009, de 6 Outubro – que abrange todas as crianças até aos 6 anos de idade, que apresentem alterações nas estruturas ou funções do corpo. O Estado deve assegurar que todas as crianças que mostrem algum tipo de desenvolvimento atípico tenham direito a usufruir do apoio das equipas de intervenção precoce. Estas Equipas Locais de Intervenção são constituídas por técnicos de diversas áreas muitas vezes ligados aos Centros de Saúde.

O SNIPI (0 aos 6 anos) tem a missão de garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), ou seja o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social.

As Equipas locais de Intervenção (ELI) que fazem parte do SNIPI são compostas por elementos dos três ministérios, e são constituídas por equipas pluridisciplinares com base em parcerias institucionais envolvendo vários profissionais: Educadores de infância de IP (Intervenção precoce); Enfermeiro(s); Médico(s) de família/pediatra(s), outros; Assistentes sociais; Psicólogos; Terapeutas, Docentes de Intervenção Precoce e outros. As ELI´s estão divididas por zonas geográficas e/ou concelhos, por norma a sedes funcionam nos centros de saúde.

Funções das ELI:
— Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para o SNIPI;
— Assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requeiram avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e probabilidade de evolução;
— Encaminhar crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social;
— Elaborar e executar o PIIP (Plano Individual de Intervenção Precoce) em função do diagnóstico da situação;
— Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social;
— Articular, sempre que se justifique, com as comissões de proteção de crianças e jovens, com os núcleos da saúde de crianças  e jovens em risco ou outras entidades com atividade na área da proteção infantil;
— Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
— Articular com os docentes das creches e jardins-de-infância em que se encontrem colocadas as crianças integradas em Intervenção Precoce na Infância;

Qualquer pessoa ou Entidade pode fazer a referenciação da criança à Equipa Local de Intervenção da área de residência inclusive a própria família através do preenchimento de uma ficha de Referenciação de Intervenção Precoce.

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